Diário Oficial dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul

O que pode ser publicado

Edital de concurso público;
Homologação das inscrições;
Resultado dos aprovados e sua classificação;
Homologação do concurso após julgamento do último recurso;
Outros atos de concurso;
Edital dirigido aos aprovados em concurso público convocando para passe;
Nomeação de servidor efetivo, celetista, temporário ou comissionado;
Promoção;
Transferência;
Reintegração;
Aproveitamento;
Reversão;
Readaptação;
Recondução;
Exoneração;
Demissão;
Aposentadoria;
Falecimento;
Aviso de abertura de concorrência, tomada de preço, concurso e leilão;
Aviso de modificação de edital de concorrência, tomada de preço, concurso e leilão;
Aviso da Dispensa;
Aviso da Inexigibilidade;
Aviso do Registro de preço;
Aviso da Impugnação de edital /convite;
Aviso de Julgamento de Habilitação de licitantes;
Aviso do Julgamento e classificação de propostas;
Aviso da Adjudicação;
Aviso da Homologação;
Aviso do Recurso;
Aviso do Contrato;
Aviso da Anulação;
Aviso da Revogação;
Aviso do Parecer e deliberações da comissão julgadora;
Aviso do Termo Aditivo;
Aviso da Rescisão de contrato;
Aviso do Adiamento de licitação;
Aviso da Convocação para sorteio;
Aviso da Constituição de comissão de licitação;
Aviso da Notificação de penalidades a licitantes;
Aviso da Cessão de uso;
Aviso da Permissão de uso;
Portaria de nomeação de compradores e comissões de licitações;
Outros tipos de avisos de licitação.
Tributos arrecadados;
Orçamentos anuais;
Execução dos orçamentos;
Balanço orçamentário;
Demonstrativo de receitas e despesas;
Contratos e seus aditivos;
Compras.
Aviso do Parecer e deliberações da comissão julgadora;
Aviso do Termo Aditivo;
Aviso da Rescisão de contrato;
Aviso do Adiamento de licitação;
Aviso da Convocação para sorteio;
Aviso da Constituição de comissão de licitação;
Aviso da Notificação de penalidades a licitantes;
Aviso da Cessão de uso;
Aviso da Permissão de uso;
Portaria de nomeação de compradores e comissões de licitações;
Outros tipos de avisos de licitação.
Planos;
Orçamentos;
Leis de diretrizes orçamentárias;
Prestação de contas;
Parecer prévio;
Relatórios resumidos da execução orçamentária;
Relatórios de gestão fiscal;
Versões simplificadas desses documentos.
Leis;

Decretos;
Portarias;
Resoluções;
Circulares;
Despachos;
Outros atos normativos.
A programação financeira;
O cronograma de execução orçamentária;
O quadro de cotas trimestrais da despesa;

Prestação de contas;
Créditos adicionais;
Outros atos financeiros.
Lei do estatuto dos servidores municipais e do regime jurídico único;
Lei que estabelece os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público;

Outras disposições legais instituídas pelo município;;
Outros atos de pessoal;
Ato de nomeação da comissão de sindicância.
Atas e deliberações dos conselhos municipais;
Alvarás e demais atos administrativos
Outros atos administrativos.