ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Câmara de Coxim

 

 

EXTRATO DO CONTRATO N° 5/2024

 

PROCESSO: 14/2024. – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 12/2024. PARTES – CAMARA MUNICIPAL DE COXIM/MS e TIM S.A

    1. OBJETO O presente instrumento de CONTRATO tem como objeto a “FORNECIMENTO DE PLANOS DE LINHAS MÓVEIS COM SIM CARD EM COMODATO, EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE COXIM/MS”.
    2. DA ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO:

 

 

 

ITEM

DESCRIÇÃO

QUANTIDADE

VALOR MENSAL

VALOR ANUAL

1

Pacote de minutos ilimitados em ligações VC1, VC2 e VC3 com 100GB de internet, sem cobranças de excedentes e aparelho Motorola Moto G54 5G 256GB

 

 

12

 

 

RS 96,85

 

 

RS1.162,20

2

Pacote de minutos ilimitados em ligações VC1, VC2 e VC3 com 30GB de internet, sem cobranças de excedentes e aparelho MOTO G04s 128GB

 

 

12

 

 

R$ 76,35

 

 

R$ 916,20

3

Pacote de minutos ilimitados em ligações VC1, VC2 e VC3 com 5GB de internet, sem cobranças de excedentes e fornecimento apenas de SIM Cards 3 (TRÊS APARELHOS)

 

 

12

 

 

R$ 160,05

 

 

R$ 1.920,60

 

 

DO FUNDAMENTO LEGAL: O presente CONTRATO é firmado em decorrência da homologação do Vereador Presidente da Câmara Municipal, exarada em despacho constante no PROCESSO DE ADMINISTRATIVO Nº 14/2024, com base no do art.75, II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e demais legislações específicas e pertinentes a matéria e estabelecidas pela ANATEL e demais normas que regem a espécie

 

 

 

VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 3.999,00 (TRÊS MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS).

PRAZO: 12 meses com início: 16/11/2024 a 15/11/2025

 

ASSINAM:

 

ADEMIR FERREIRA DA SILVA

 

BERNARD      HESKIA      E      UMBERTO NAPOLITANO

Presidente

 

Responsável (Contratada)

 

Matéria publicada no Diário do Estado MS Oficial no dia 20/11/2024 / Edição número 4047. Enviado por Renata . Setor Licitação. Recebido por ESTELINE OLIVEIRA.