ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE COXIM

www.camaracoxim.ms.gov.br CNPJ: 03.969.623/0001-65

PORTARIA N° 107 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

“Dispõe sobre a designação de servidor para exercer a função de gestor do Contrato n° 6/2024, empresa contratada – COMSYSTEM COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Coxim / MS, e dá outras providências”.

O Presidente da Câmara Municipal de Coxim, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com Art. 30, item VII, da letra “g” da Resolução nº 090/2020, de 21 de dezembro de 2020, Regimento Interno em vigor.

RESOLVE:

Art. 1° - DESIGNAR, o servidor abaixo especificado, nos termos da Lei Federal 14.133, de 1° de abril de 2023, e Resolução 129 de 19/06/2024, art. 22, III, alíneas de “a” a “x”, para exercer, a função de gestor do Contrato n° 6/2024, empresa contratada – COMSYSTEM COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Coxim / MS:

I – Gestor do Contrato: ANDRE LUIZ ASSUNCAO DA SILVA Matrícula nº

401/2.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Coxim-MS em 13 de novembro de 2024.

Assinado digitalmente por ADEMIR FERREIRA DA SILVA:01885970188

ND: C=BR, OU=Presencial, OU=38073330000180,

OU=AC SyngularID Multipla, O=ICP-Brasil, CN=

ADEMIR FERREIRA DA SILVA:01885970188

Razão: Eu sou o autor deste documento

SILVA:01885970188Data: 2024.11.13 13:43:56-04'00'

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ADEMIR FERREIRA DA SILVA PRESIDENTE CÂMARA MUNICIPAL DE COXIM-MS