PORTARIA N° 099 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2024

"Dispõe sobre a designação de servidor para exercer a função de gestor da Ata de registro de Preços n° 7/2024, empresa contratada - LIVRARIA E PAPELARIA AQUARELA LTDA, no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Coxim / MS, e dá outras providências".

O Presidente da Câmara Municipal de Coxim, Estado de Mato Grosso do Sul,

no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com Art. 30, item VII, da letra "g" da Resolução n- 090/2020, de 21 de dezembro de 2020, Regimento Interno em vigor.

RESOLVE:

Art. 1° - DESIGNAR, o servidor abaixo especificado, nos termos da Lei Federal 14.133, de Io de abril de 2023, e Resolução 129 de 19/06/2024, art. 22, III, alíneas de "a" a "x", para exercer, a função de gestor da Ata de registro de Preços n° 7/2024, empresa contratada - LIVRARIA E PAPELARIA AQUARELA LTDA no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Coxim / MS:
I - Gestor do Contrato: ANDRE LUIZ ASSUNCAO DA SILVA Matrícula n?
401/2.
Art. 29 - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Coxim-MS em 08 de novembro de 2024.