PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO

TERMO DE APOSTILAMENTO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 6/2024, FORMALIZADO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE COXIM E KJAD TECNOLOGIA LTDA.

A CÂMARA MUNICIPAL DE COXIM – Estado de Mato Grosso do Sul, situada na Rua João Pessoa, 130, Bairro Centro, CEP 79400-000, Coxim - MS, inscrito no CNPJ/MF sob n.º 03.969.623/0001-65, neste ato representando pelo Seu Presidente, o Vereador Sr. ADEMIR FERREIRA DA SILVA, portador do RG nº 001328806-SSP/MS, inscrito no CPF/MF sob nº 018.859.701-88, residente e domiciliado na Rua Nioaque, 211, Bairro Piracema, CEP 79400-000, Coxim/MS, doravante denominado CONTRATANTE, e tendo em vista o que consta na justificativa elaborada no processo consoante previsão do art. 136, da Lei nº 14.133/2021, resolve apostilar o Ata de Registro de Preços nº 6/2024 em seu preâmbulo, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:

1. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO
   1. O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a adequação, por incorreção, do preâmbulo do Ata de Registro de Preços nº 6/2024, que passará a partir da formalização deste instrumento a constar:

“CÂMARA MUNICIPAL DE COXIM/MS, Estado de Mato Grosso do Sul, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n. 03.969.623/0001-65, com endereço à Rua João Pessoa, n. 130, Centro, na Cidade de Coxim – MS, neste ato representada pelo Sr. ADEMIR FERREIRA DA SILVA, brasileiro, solteiro, portador da Cédula de Identidade, RG nº 001328806 SSP/MS e inscrito no CPF/MF sob n.º 018.859.701-88, residente e domiciliado à Rua Nioaque 0, Bairro Piracema, nesta cidade de Coxim - MS, doravante denominada CONTRATANTE e KJAD TECNOLOGIA LTDA pessoa jurídica de direito privado, inscrita no C.N.P.J sob o n. 08.928.162/0001- 04, com sede à Rua Sebastião Alarcon Campos nº 231, jardim Vista Alegre, representada pelo Sr. GUILHERME ALEXANDRE MULLER, nacionalidade, solteiro,

proprietário, portador da Cédula de Identidade RG nº 1934442, e do CPF sob nº 038.023.811-06, residente e domiciliado à Rua Travessa Taiamã, nº 100, bairro Jardim Vista Alegre, na cidade de Coxim - MS

1. CLÁUSULA SEGUNDA – DOS EFEITOS
   1. Por consequência das modificações acima destacadas, fica, desde logo, autorizada as adequações pertinentes nos dados, na linha do que consta expresso neste instrumento e na justificativa que o precedeu.

2. CLÁUSULA TERCEIRA – RATIFICAÇÃO
   1. Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo de apostilamento.

Coxim – MS, 06 de novembro de 2024.