EXTRATO DA RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO n° 10/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO °:10/2024

OBJETO - Registro de preços para a futura e eventual Contratação de empresa especializada para aquisição de materiais de gênero alimentício, material de limpeza e gêneros alimentícios, em atendimento à demanda da Câmara Municipal de Coxim/MS, conforme Termo de Referência, e ato convocatório do procedimento.

FUNDAMENTO LEGAL: inciso II, do art. 75 da Lei Federal n. 14.133/2021.

VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 45.727,83 (quarenta e cinco mil, setecentos e vinte e sete reais e oitenta e três centavos)

FORNECEDORES VENCEDORES: SUPERMERCADO ROMA LTDA EPP

Reconheço e autorizo a DISPENSA EM RAZÃO DO VALOR, a qual originará em uma ATA DE REGISTRO DE VALOR, fundamentada no inciso II do art. 75 da Lei, concomitante com o parágrafo 6° do artigo 82, ambos da Lei Federal n°14.133, conforme solicitação, justificativa e parecer jurídico constante no processo.
Coxim - MS, 01 de outubro de 2024.
ADEMIR FERREIRA DA SILVA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE COXIM - MS