AUTORIZAÇÃO/RATIFICAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
Reconheço e autorizo a DISPENSA EM RAZÃO DO VALOR, a qual originará em uma ATA DE REGISTRO DE VALOR, fundamentada no inciso II do art. 75 da Lei, concomitante com o parágrafo 62 do artigo 82, ambos da Lei Federal n°14.133, conforme solicitação, justificativa e parecer jurídico constante no processo, tendo como objeto o Registro de preços para a futura e eventual Contratação de empresa especializada para aquisição de materiais de gênero alimentício material de limpeza e Copa-cozinha, em atendimento à demanda da Câmara Municipal de Coxim/MS, conforme Termo de Referência, e ato convocatório do procedimento.
Ratifico o ato da contratação direta, em cumprimento às determinações contidas no parágrafo único do art. 72 da Lei retro mencionada.
DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 10/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 10/2024
Coxim-MS, 01 de outubro de 2024
ADEMIR FERREIRA DA SILVA :01885970188
ADEMIR FERREIRA DA SILVA
Presidente da Câmara