PORTARIA N° 057 DE 08 DE JULHO DE 2024

“Dispõe sobre a designação de servidores para exercer a função de gestor e de fiscal do CONTRATO N° 3/2024 - empresa contratada J.R.P. GUIMARÃES - ME no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Coxim / MS, e dá outras providências”.

0    Presidente da Câmara Municipal de Coxim, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com Art. 30, item VII, da letra “g” da Resolução n° 090/2020, de 21 de dezembro de 2020, Regimento Interno em vigor.

RESOLVE:

Art. Io - DESIGNAR, os servidores abaixo especificados, para exercer, respectivamente, as funções de Gestor de Contratos, nos termos da Lei Federal 14.133, de Io de abril de 2023 e Resolução 129 de 19 de junho de 2024, artigo 22, inciso III, alíneas “a” a “x”, e Fiscal de Contratos, termos do art. 117 da Lei Federal 14.133, de Io de abril de 2023 e Resolução 129 de 19 de junho de 2024, artigo 22, inciso IV, alíneas “a” a “1”, do CONTRATO N° 3/2024, formalizado entre a Câmara Municipal de Coxim/MS e a empresa J.R.P. GUIMARÃES - ME.

1    - Gestor do Contrato: ANDRE LUIZ ASSUNCAO DA SILVA

Matrícula n° 401/2

II - Fiscal do Contrato: KELLY CRISTINA JUSTO DIAS CRUZ

Matrícula n° 431/1
Art. 2o - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 08 de Julho de 2024, revogando as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Coxim-MS em 08 de Julho de 2024.