ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Câmara de Coxim

XML nr.: 1

COXIM

CÂMARA MUNICIPAL DE COXIM Relatório de Gestão Fiscal Anexo 1 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Janeiro até Dezembro - 2° Semestre/2023

LRF, Art. 55, inciso I, alínea "a" - Anexo 1 10/04/2024

Nr.

G1 - DESPESA COM PESSOAL

Despesas Liq

uidadas (Últimos 12 Meses)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO

PROCESSA DOS (b)

Jan/2023

Fev/2023

Mar/2023

Abr/2023

Mai/2023

Jun/2023

Jul/2023

Ago/2023

Set/2023

Out/2023

Nov/2023

Dez/2023

TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) (a)

1

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

288.851,99

295.699,50

298.515,57

314.267,71

307.374,63

367.082,04

292.318,84

292.339,23

303.384,29

297.384,63

302.058,72

446.675,75

3.805.952,90

0,00

2

Pessoal Ativo

288.851,99

295.699,50

298.515,57

314.267,71

307.374,63

367.082,04

292.318,84

292.339,23

303.384,29

297.384,63

302.058,72

446.675,75

3.805.952,90

0,00

3

Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis

268.091,72

246.632,52

249.405,56

266.401,44

260.270,96

318.171,22

244.240,61

244.174,17

253.093,64

246.811,92

251.435,20

336.542,93

3.185.271,89

0,00

4

Obrigações Patronais

20.760,27

49.066,98

49.110,01

47.866,27

47.103,67

48.910,82

48.078,23

48.165,06

50.290,65

50.572,71

50.623,52

110.132,82

620.681,01

0,00

5

Pessoal Inativo e Pensionistas

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

6

Aposentadorias, Reserva e Reformas

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

7

Pensões

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

8

Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1° do art. 18 da LRF)1

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

9

Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1° do art. 19 da LRF) (II)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

11

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária e Deduções Constitucionais

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

12

Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

13

Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

14

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

15

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)

288.851,99

295.699,50

298.515,57

314.267,71

307.374,63

367.082,04

292.318,84

292.339,23

303.384,29

297.384,63

302.058,72

446.675,75

3.805.952,90

0,00

 

Nr.

G2 - APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

Valor

% Sobre a RCL Ajustada

16

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

197.508.233,39

100,00

17

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1°, da CF) (V)

0,00

0,00

18

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) e ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11) (VI)

0,00

0,00

19

= RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV - V - VI)2

197.508.233,39

100,00

20

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III a + III b)

3.805.952,90

1,93

21

LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III do art.20 da LRF) - 6% da RCL Ajustada (VII)

11.850.494,00

6,00

22

LIMITE PRUDENCIAL (X) (parágrafo único do art.22 da LRF) - (X) = (0,95*IX)

11.257.969,30

5,70

23

LIMITE DE ALERTA (XI) (inciso II do § 1° do art. 59 da LRF) - (XI) = (0,90*IX)

10.665.444,60

5,40

TABELA 1.1 TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DTP- DESPESA TOTAL COM PESSOAL ***3

Nr.

G3 - TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DTP- DESPESA TOTAL COM PESSOAL

Quadrimestre/Semestre do Exercício em que o ente excedeu o limite

Primeiro período seguinte

Segundo período seguinte

% Limite Máximo

(a)

% DTP (b)

% Excedente (c) = (b - a)

Redutor mínimo de 1/3 do Excedente (d) = (1/3*c)

Limite (e) = (b - d)

% DTP (f)

Redutor Residual

(g) = (f - a)

Limite (h) = (a)

% DTP (i)

24

TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DTP3

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TABELA 1.2 - TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA D ESPESA TOTAL COM PESSOAL (ART. 15 DA LC 178/2021)

Nr.

G4 - PARÂMETROS PARA REDUÇÃO DO EXCEDENTE DE DTP (ART. 15 DA LC 178/2021)

Percentual

25

Limite Máximo (IX) (%) (LRF, art. 20)1

0,00

26

DTP em 2021 (XII) (%)

0,00

27

Excedente em 2021 (XIII) = (XII - IX) (%)

0,00

28

Redutor anual (XIV) = (0,10 x XIII) (%)

0,00

Nr.

G5 - TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL (ART. 15 DA LC 178/2021)

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

2028

2029

2030

2031

2032

29

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CALCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII)2

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

30

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII)3

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

31

% DTP (VIII/VII)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

32

LIMITE CONFORME ART. 15 DA LC 178/2021 (%)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

Nota Explicativa

Nota Explicativa

Instruções de Preenchimento:

Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. (Pág. 523 do MDF 12a Edição).

A liquidação do empenho relativo à Folha de Pagamento deverá ocorrer no mesmo mês em que for verificada a prestação efetiva do serviço, pelos empregados ou servidores públicos. (Pág. 524 do MDF 12a Edição).

No campo "Nota Explicativa" devem ser explicitadas informações relevantes sobre os números apresentados no demonstrativo. Como exemplo de informações relevantes podem se destacar as inclusões de despesas do período de competência que não transitaram pela execução orçamentária; a utilização de regras para o cálculo da despesa com pessoal diferentes das regras constantes no MDF 12a Edição; além de outras identificadas pelo gestor. Na nota deverão constar também as medidas corretivas adotadas ou a adotar, se o ente ultrapassar qualquer dos limites (conforme página 537 do MDF 12a Edição).

Notas:

***1 A linha "Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1° do art.18 da LRF)" se referem àquelas despesas relativas à mão de obra, constantes dos contratos de terceirização, empregada em atividade-fim da instituição ou inerentes a categorias funcionais abrangidas pelo respectivo plano de cargos e salários do quadro de pessoal, serão classificadas no grupo de despesa 3 - Outras Despesas Correntes, elemento de despesa 34 - Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização. Essas despesas devem ser incluídas no cálculo da despesa com pessoal por força do §1° do art. 18 da LRF (Pág. 497 do MDF 12a Edição).

***2 A linha "Receita Corrente Líquida Ajustada VII" será o parâmetro para a verificação do cumprimento do limite da despesa com pessoal (Pág. 536 do MDF 12a Edição).

***3 Caso o Poder ou órgão esteja com a despesa de pessoal acima do limite máximo deverá apresentar, na nota de rodapé, a Tabela 1.1 - Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa com Pessoal (conforme página 538 do MDF 12a Edição). E deverá ser demonstrada enquanto o ente estiver acima do limite máximo.

                                                                                   

COXIM

CÂMARA MUNICIPAL DE COXIM Relatório de Gestão Fiscal

Anexo 5 - Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Janeiro até Dezembro - 2° Semestre/2023

LRF, Art. 55, inciso III, alínea "a" - Anexo 5    10/04/2024

Nr.

G1 - IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS

Disponibilidade de Caixa Bruta (a)

Obrigações Financeiras

Disponibilidade de Caixa Líquida (antes da Inscrição em RP Não Processados do Exercício) (f)=(a- (b+c+d+e)) 1

RP Empenhados e Não Liquidados do Exercício (g)

Empenhos Não Liquidados Cancelados (Não Inscritos por Insuficiência Financeira)

DISPONIBILIDADE , DE CAIXA LIQUIDA (APOS A INSCRIÇÃO EM RESTOS 5 PAGAR NÃO

PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) (h) = (f - g)

RP Liquidados e Não Pagos De Exercícios Anteriores (b)

RP Liquidados e Não Pagos Do Exercício (c)

RP Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores (d)

Demais Obrigações Financeiras (e)

1

TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I)

2.349.378,00

0,00

9.173,53

0,00

64,75

2.340.139,72

2.340.139,72

0,00

0,00

2

TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

3

Recursos Vinculados à Previdência Social

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

4

Recursos Vinculados a Fundos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

5

Recursos de Operação de Crédito

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

6

Recursos de Alienação de Bens/Ativos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

7

Recursos Extraorçamentários Vinculados a Precatórios

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

8

Recursos Extraorçamentários Vinculados a Depósitos Judiciais

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

9

Outros Recursos Extraorçamentários

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10

Outros Recursos Vinculados

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

11

TOTAL (III) = (I + II)

2.349.378,00

0,00

9.173,53

0,00

64,75

2.340.139,72

2.340.139,72

0,00

0,00

                        Nota Explicativa

Nota Explicativa

Nota:

1. Essa coluna poderá apresentar valor negativo, indicando, nesse caso, insuficiência de caixa após o registro das obrigações financeiras.

COXIM

CÂMARA MUNICIPAL DE COXIM Relatório de Gestão Fiscal

Anexo 6 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Janeiro até Dezembro - 2° Semestre/2023

LRF, Art. 48 - Anexo 6 10/04/2024

Nr.

G1 - RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

Valor Até o Quadrimestre/Semestre

1

Receita Corrente Líquida

197.508.233,39

2

Receita Corrente líquida Ajustada

197.508.233,39

Nr.

G2 - DESPESA COM PESSOAL

Valor

% Sobre a RCL Ajustada

3

Despesa Total com Pessoal - DTP

3.805.952,90

1,93

4

Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 6%

11.850.494,00

6,00

5

LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único do art.22 da LRF) - 5,7% DA RCL

11.257.969,30

5,70

6

LIMITE DE ALERTA (inciso II do §1° do art. 59 da LRF) - 5,4% DA RCL

10.665.444,60

5,40

Nr.

G3 - RESTOS A PAGAR

RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NAO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LIQUIDA (APOS A INSCRIÇÃO EM RESTO A PAGAR NAO PROCESSADAS DO EXERCÍCIO)

7

Valor Total

2.340.139,72

0,00

           

                        Nota Explicativa

Nota Explicativa

 

Matéria publicada no Diário do Estado MS Oficial no dia 11/04/2024 / Edição número 3921. Enviado por Rogerio Marcio Proença. Setor Recursos Humanos. Recebido por Laura Silva.