EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 019/2024

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADO Nº 005/2023

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE RECEITA E GESTÃO DO MUNICÍPIO DE COXIM, no uso das atribuições legais e constitucionais,

CONSIDERANDO o Mandado de Segurança Cível nº 0800595-83.2024.8.12.0011;

CONSIDERANDO o Edital nº 009/2023 de 29 de Dezembro de 2023, onde torna público o Resultado Final do Processo de Seleção Simplificado n° 005/2023, da Secretaria Municipal de Educação;

 R E S O L V E:

Art. 1º - CONVOCAR a candidata aprovada no Processo de Seleção Simplificado nº 005/2023, constantes no Edital nº 009/2023, para contratação temporária, conforme abaixo, para comparecer na Gerência de Gestão de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Coxim/MS, situada à Rua Dez de Dezembro, nº 268 – Centro – Coxim/MS.

Art. 2º - A vaga disponível para contratação é:

Art. 3º - Para a contratação temporária, a candidata deverá apresentar os documentos abaixo relacionados e habilitações exigidas de seu respectivo cargo nos dias:

PARÁGRAFO ÚNICO – A inexatidão das afirmativas, irregularidades ou a não entrega de todos os documentos, acarretarão a nulidade da inscrição/convocação.

1. Ficha de Cadastro preenchida, disponível através do link https://drive.google.com/file/d/19qU4oXq4r0tcwPUthFZDQIDJvWCA53fU/view?usp=share_link ;
2. Exame Médico Admissional;
3. 1 (Uma) Foto 3x4 recente;
4. RG – Registro Geral de Identificação;
5. Comprovante de situação cadastral no CPF (expedida pelo site https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.asp;
6. CNH com data Vigente (para o cargo de Motorista);
7. Título de Eleitor;
8. Certidão de Quitação Eleitoral (expedida pelo site http://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral);)
9. Certidão Negativa de Crimes Eleitorais (expedida pelo site https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/certidoes/certidao-de-crimes-eleitorais;)
10. Certidão de Nascimento ou Casamento ou Averbação de Divórcio ou Certidão de União Estável;
11. Comprovante de Residência (água ou luz), contendo o endereço completo do candidato (Rua, nº e Bairro) com data de emissão inferior a três meses (caso não esteja no nome do interessado deverá ser apresentada declaração expedida pelo proprietário do imóvel);
12. Cartão do PIS/PASEP (para os não cadastrados apresentar declaração de não cadastrados);
13. Carteira de Trabalho Física ou Digital (página de identificação – frente e verso, página da última contratação e página seguinte em branco);
14. Comprovante de Escolaridade exigida para o cargo;
15. Carteira de registro no órgão de classe dentro da validade;
16. Declaração de Rendimento e Bens para Imposto de Renda ou Comprovante de Declaração de Isento;
17. Certidão de Nascimento e CPF dos Dependentes;
18. Certificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação, quando do sexo masculino;
19. Número da conta salário na CAIXA ECONOMICA FERERAL, AGÊNCIA DE COXIM.
20. Certidão Negativa de Antecedentes Criminais da Justiça Estadual (https://esaj.tjms.jus.br/sco/abrirCadastro.do);
21. Certidão Negativa de Antecedentes Criminais da Justiça Federal (https://web.trf3.jus.br/certidao-regional/CertidaoCivelEleitoralCriminal/SolicitarDadosCertidao)
22. Certidão Negativa de Antecedentes Criminais do Ministério da Justiça e Segurança Pública (https://servicos.pf.gov.br/epol-sinic-publico/)
23. Declaração de Não Acúmulo de Cargos (caso o candidato se encaixe em uma situação em que lhe é permitida a acumulação de cargos públicos, conforme casos previstos na Constituição Federal, deverá apresentar declaração do órgão em que trabalha, informando a carga horária).

Os documentos acima relacionados deverão ser cópias apresentadas juntamente com o original para conferência e autenticação sendo esses documentos originais ATUALIZADOS.

Caso o candidato entregue certidão de casamento ou averbação de divórcio, contendo alterações no nome do candidato, o mesmo deverá entregar o RG e CPF com o nome atualizado, de acordo com a certidão entregu

ANEXO

PROFESSOR(A) NÍVEL II – EDUCAÇÃO INFANTIL

01 VAGA PARA ZONA URBANA

Coxim/MS, 02 de Abril de 2024.

VERONILDES BATISTA DOS SANTOS

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE RECEITA E GESTÃO

P/D DECRETO Nº 011/2021