DECRETO Nº 053/2024 COXIM-MS, 01 DE FEVEREIRO DE 2024
“Dispõe sobre os Pontos Facultativo de 2024 e
dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COXIM, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 78, VI da Lei Orgânica Municipal.
D E C R E T A:
Art. 1º - ficam estabelecidos os dias de ponto facultativo no ano de 2024, os dias 12 de fevereiro (segunda feira); 28 de março (quinta feira); 12 de abril (sexta feira); 30 Corpus Christi (quinta feira) e 31 de maio (sexta feira); 28 de outubro Servidor Público (segunda feira) nas Repartições Públicas Municipais da Administração Direta e Indireta, exceto nas Unidades responsáveis pelas atividades destinadas ao atendimento da população e que por sua natureza não possam sofrer paralisação.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 01 de fevereiro de 2024
Prefeito Municipal
Coxim/MS