EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 016/2024

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADO Nº 005/2023

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE RECEITA E GESTÃO DO MUNICÍPIO DE COXIM, no uso das atribuições legais e constitucionais,

CONSIDERANDO a solicitação da Secretaria Municipal de Educação, onde é solicitada a contratação temporária de de Profissionais administrativos e Professores, para atuar no ano letivo de 2024 nas áreas da Educação da Rede Pública Municipal de Coxim;

CONSIDERANDO o Edital nº 009/2023 de 29 de Dezembro de 2023, onde torna público o Resultado Final do Processo de Seleção Simplificado n° 005/2023, da Secretaria Municipal de Educação;

 R E S O L V E:

Art. 1º - CONVOCAR os candidatos aprovados no Processo de Seleção Simplificado nº 005/2023, constantes no Edital nº 009/2023, para contratação temporária, conforme abaixo, para comparecer na Gerência de Gestão de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Coxim/MS, situada à Rua Dez de Dezembro, nº 268 – Centro – Coxim/MS.

Art. 2º - As vagas disponíveis para contratação é:

Art. 3º - Os candidatos convocados neste Edital que tiverem interesse na contratação para o cargo citado acima, deverão apresentar-se perante à Gerência de Gestão de Recursos Humanos da Prefeitura, cuja vaga será preenchida em atenção à ordem de classificação, conforme relação de convocados em anexo.

PARÁGRAFO ÚNICO - Considerando que a lista da Zona Urbana está sendo utilizada para contratação na Zona Rural, os candidatos que não manifestarem interesse nesta vaga não serão prejudicados em caso de surgimento de vagas na Zona Urbana.

Art. 4º - Para a contratação temporária, o candidato deverá apresentar os documentos abaixo relacionados e habilitações exigidas de seu respectivo cargo nos dias:

PARÁGRAFO ÚNICO – A inexatidão das afirmativas, irregularidades ou a não entrega de todos os documentos, acarretarão a nulidade da inscrição/convocação.

1. Ficha de Cadastro preenchida, disponível através do link https://drive.google.com/file/d/19qU4oXq4r0tcwPUthFZDQIDJvWCA53fU/view?usp=share_link ;
2. Exame Médico Admissional;
3. 1 (Uma) Foto 3x4 recente;
4. RG – Registro Geral de Identificação;
5. Comprovante de situação cadastral no CPF (expedida pelo site https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.asp;
6. CNH com data Vigente (para o cargo de Motorista);
7. Título de Eleitor;
8. Certidão de Quitação Eleitoral (expedida pelo site http://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral);)
9. Certidão Negativa de Crimes Eleitorais (expedida pelo site https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/certidoes/certidao-de-crimes-eleitorais;)
10. Certidão de Nascimento ou Casamento ou Averbação de Divórcio ou Certidão de União Estável;
11. Comprovante de Residência (água ou luz), contendo o endereço completo do candidato (Rua, nº e Bairro) com data de emissão inferior a três meses (caso não esteja no nome do interessado deverá ser apresentada declaração expedida pelo proprietário do imóvel);
12. Cartão do PIS/PASEP (para os não cadastrados apresentar declaração de não cadastrados);
13. Carteira de Trabalho Física ou Digital (página de identificação – frente e verso, página da última contratação e página seguinte em branco);
14. Comprovante de Escolaridade exigida para o cargo;
15. Carteira de registro no órgão de classe dentro da validade;
16. Declaração de Rendimento e Bens para Imposto de Renda ou Comprovante de Declaração de Isento;
17. Certidão de Nascimento e CPF dos Dependentes;
18. Certificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação, quando do sexo masculino;
19. Número da conta salário na CAIXA ECONOMICA FERERAL, AGÊNCIA DE COXIM.
20. Certidão Negativa de Antecedentes Criminais da Justiça Estadual (https://esaj.tjms.jus.br/sco/abrirCadastro.do);
21. Certidão Negativa de Antecedentes Criminais da Justiça Federal (https://web.trf3.jus.br/certidao-regional/CertidaoCivelEleitoralCriminal/SolicitarDadosCertidao)
22. Certidão Negativa de Antecedentes Criminais do Ministério da Justiça e Segurança Pública (https://servicos.pf.gov.br/epol-sinic-publico/)
23. Declaração de Não Acúmulo de Cargos (caso o candidato se encaixe em uma situação em que lhe é permitida a acumulação de cargos públicos, conforme casos previstos na Constituição Federal, deverá apresentar declaração do órgão em que trabalha, informando a carga horária).

Os documentos acima relacionados deverão ser cópias apresentadas juntamente com o original para conferência e autenticação sendo esses documentos originais ATUALIZADOS.

Caso o candidato entregue certidão de casamento ou averbação de divórcio, contendo alterações no nome do candidato, o mesmo deverá entregar o RG e CPF com o nome atualizado, de acordo com a certidão entregue.

ANEXO

PROFESSOR NII – EDUCAÇÃO INFANTIL

01 VAGA PARA ZONA RURAL + CADASTRO RESERVA

^NOTA FORAM CONVOCADOS CANDIDATOS DA ZONA URBANA, POIS NÃO HÁ MAIS CANDIDATOS DA LISTA DA ZONA RURAL PARA SEREM CONVOCADOS.

Coxim/MS, 08 de Março de 2024.

VERONILDES BATISTA DOS SANTOS

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE RECEITA E GESTÃO

P/D DECRETO Nº 011/2021