DECRETO Nº 178/2023      COXIM-MS, 29 DE MARÇO DE 2023 

“Dispõe sobre a exoneração a pedido de ELISANGELA FEITOSA DE OLIVEIRA, do cargo de CHEFE DE DEPARTAMENTO - DGAS-4, e dá providências”.

EDILSON MAGRO, O PREFEITO MUNICIPAL DE COXIM, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no Art. 78, inciso VII, da lei Orgânica do Município e a Lei Complementar nº 149/2016.

R E S O L V E:

Art. 1º - Exonerar a pedido ELISANGELA FEITOSA DE OLIVEIRA, matrícula nº 47936/5, do cargo comissionado de CHEFE DE DEPARTAMENTO (DGAS-4),  de acordo com o Art. 46, inciso II, da Lei Complementar Municipal nº 066/2005 de 15 de setembro de 2005.

Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 27/03/2023,  revogadas as disposições em contrário.

Coxim-MS, 29 de março de 2023

EDILSON MAGRO

PREFEITO MUNICIPAL

COXIM/MS