DECRETO N.º 2.616, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021.

“Antecipa o Feriado do Dia 28 de outubro, alusivo ao dia do Servidor Público”

O Prefeito Municipal de Rio Verde de Mato Grosso, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e

CONSIDERANDO que a Lei Complementar n.° 16, de 21 de junho de 2010, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Rio Verde de Mato Grosso, estabelece em seu art. 251, a comemoração do Dia do Servidor Público no dia 28 de outubro de cada ano;

CONSIDERANDO que a data comemorativa ao Dia do Servidor Público constitui um meio de prestar homenagem e reconhecimento ao esforço e dedicação de todos os servidores do Município;

CONSIDERANDO a conveniência, oportunidade e a possibilidade de assegurar a economia na Administração Municipal.

DECRETA:

Art. 1º. Fica antecipado no âmbito deste município, para o dia 13 (treze) de outubro de 2021 (quarta-feira), o feriado do dia 28/10/2021 em comemoração ao dia do Servidor Público.

Parágrafo Único: Os serviços essenciais cujas atividades não possam ser paralisadas deverão funcionar normalmente, devendo cada secretário de acordo com as necessidades de sua pasta, instituir regime de plantão visando garantir a continuidade dos serviços.

Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio Verde de Mato Grosso/MS, 05 de outubro de 2021.