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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Prefeitura Municipal de Coxim

PROCESSO SELETIVO SIMPLICADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

EDITAL DE ABERTURA Nº 049/2021

 

A Prefeitura Municipal de Coxim e a Secretaria Municipal de Saúde de Coxim/MS, torna pública e estabelece normas para a realização de Processo de Seleção Simplificado Técnico Enfermagem SAMU, destinado a selecionar candidatos para a contratação temporária de profissionais para a área da Saúde da Rede Pública Municipal de Coxim, nos termos da Constituição Federal, Art. 37, inciso IX, da Lei Complementar Municipal nº 066/2005, Art. 247.

 

  1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

 

  1. O Processo de Seleção Simplificado Técnico Enfermagem SAMU será regido por este Edital, por seus anexos, avisos, atos complementares e eventuais retificações, sendo a execução de responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde de Coxim/MS.

 

  1. O Processo de Seleção Simplificado Técnico Enfermagem SAMU  será realizado em duas etapas, constituída de Inscrição (análise documental), Análise curricular/títulos, todos de caráter eliminatório e classificatório.

 

  1. O Processo de Seleção Simplificado Técnico Enfermagem SAMU de que trata este Edital visa prover vagas através da contratação temporária de profissionais para atuarem na Secretaria Municipal de Saúde do município de Coxim/MS lotados na Base Descentralizada do SAMU 192 Coxim (SBV) conforme estabelecido e distribuído nos Anexos II deste Edital.

 

  1. O Processo de Seleção Simplificado Técnico Enfermagem SAMU será executado por intermédio de Comissão composta por 04 (quatro) servidores e 01 (hum) Coordenador designados através de Decreto específico, cujas reuniões e deliberações serão objeto de registros em atas.

 

  1. O Edital de Abertura, bem como todos os outros editais no decorrer do Processo de Seleção Simplificado, até o Resultado Final e de Homologação, serão publicados integralmente no site oficial da Prefeitura Municipal de Coxim, no Diário Oficial do Município, no Átrio do Paço Municipal e também no Mural da Secretaria Municipal de Saúde.

 

  1. Os candidatos classificados neste Processo de Seleção Simplificado Técnico Enfermagem SAMU, poderão ser contratados por tempo determinado, com período de no máximo 12 (doze) meses, a critério exclusivo da necessidade do serviço prestado.

 

  1. O Processo de Seleção Simplificado Técnico Enfermagem SAMU, para todos os efeitos, terá validade de 01(um) ano, podendo ser prorrogado por igual período, contados da data do ato de homologação do resultado final, a critério do Município de Coxim/MS.

 

  1. O período de validade estabelecido para este Processo Seletivo Simplificado Técnico Enfermagem SAMU não gera, para o Município de Coxim/MS, a obrigatoriedade de aproveitar todos os candidatos aprovados, apenas estes passam a incorporar o Cadastro de Reserva. A aprovação gera, para o candidato, apenas o direito à preferência da contratação, dependendo da sua classificação no Resultado Final do Processo Seletivo.

 

  1. Qualquer cidadão poderá impugnar o edital no prazo estabelecido no anexo I a partir da publicação, através de protocolo, diretamente à Comissão, designada para a realização deste Processo Seletivo, que dará andamento nos procedimentos legais.

 

  1. O Processo de Seleção Simplificada Técnico Enfermagem SAMU abre vagas para substituição dos servidores efetivos dos cargos do quadro de pessoal afastados temporariamente, em decorrência de Coordenação ou Responsabilidade por algum programa a serviço da Secretaria Municipal de Saúde, Readaptações, Cedências, ou nos casos de abertura de novos postos, e das Licenças contidas na Lei Complementar nº066/2005, art. 72.

 

  1. Caso existam aprovados em Concurso Público Municipal vigente, observar-se-á o interesse dos candidatos na ordem de classificação em suprir as vagas oferecidas para este Processo, e em casos de desistência dos mesmos, deverá existir o documento expresso, assinado pelo candidato (a) e pela Secretária Municipal de Saúde.

 

  1. O Processo de Seleção Simplificada Técnico Enfermagem SAMU obedecerá ao Cronograma estabelecido no Anexo I do presente Edital.

 

  1. DA INSCRIÇÃO:

 

  1. As inscrições dos candidatos interessados no Processo de Seleção Simplificado Técnico Enfermagem SAMU, serão realizadas presencialmente no endereço Rua 11 de Abril, 110 Bairro Flávio Garcia, sede da Vigilância Sanitária, nas datas e horário conforme o Cronograma no Anexo I.

 

  1. Apresentar no ato da inscrição, fotocópia e original dos seguintes documentos:

- RG ou Documento com Foto

- CPF ou Documento constando Nº CPF

- Comprovante de residência

- Comprovante de escolaridade exigido para fins de análise

- Diploma ou Certificado de conclusão de Curso (obrigatório)

- Comprovante de Registro no Conselho Regional (obrigatório) e (vigente)

- Certificados de cursos presenciais ou à distância em Atendimento Pré Hospitalar (Anexo IV).

 

  1. Para dirimir quaisquer dúvidas, os candidatos devem se dirigir a Secretaria Municipal de Saúde, no horário das 07:00hs às 13:00hs, situada na Rua Santo Antônio, 398-A – Vila Santana – Coxim/MS.

 

  1. Ao candidato fica atribuída total responsabilidade pelas informações fornecidas no Ato da inscrição do preenchimento da ficha de inscrição presencial, assumindo, portanto, as consequências por eventuais erros e informação inverídica, sob pena de ser excluído do Processo de Seleção Simplificado Técnico Enfermagem SAMU.

 

  1. Não será exigido qualquer taxa de inscrição neste Processo de Seleção Simplificado Técnico Enfermagem SAMU.

 

  1. A Comissão do Processo de Seleção Simplificado Técnico Enfermagem SAMU dispõe do direito de excluir o candidato que tiver preenchido os dados de inscrição com informações comprovadamente incorretas e incompletas, bem como se constatado posteriormente serem inverídicas.

 

  1. Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá tomar conhecimento do disposto neste Edital, e seus Anexos e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos.

 

  1. Só serão aceitas inscrições presenciais, na Sede da Vigilância Sanitária, situado na Rua 11 de Abril, 110 no Bairro Flávio Garcia, no horário das 07:00 ás 13:00hs que realizada pela Comissão, aplicadas as legislações vigentes, e posteriormente publicado o Edital de Inscrições válidas, com o prazo de 02(dois) dias úteis após publicação, para o candidato com inscrição inválida interpor recurso por escrito.

 

  1. O candidato que entrar com recurso deverá comparecer na sede da Secretaria Municipal de Saúde, e apresentar-se à Comissão, munidos de documentos pessoais e o comprovante de inscrição.

 

  1. DA ANÁLISE CURRICULAR:
  2.  

   3.1 – No Processo de Seleção Simplificado Técnico Enfermagem SAMU em sua segunda etapa, a Comissão fará a Análise de Currículos (etapa classificatória).

 

  3.2 – A Pontuação da Análise Curricular (Títulos) será analisada pela Comissão conforme o Anexo IV deste Edital.

 

3.3 – Os candidatos que não preencherem os pré-requisitos da análise de currículo,

Automaticamente, serão desclassificados.

 

3.4 – A Comissão fará somatória da pontuação de Analise curricular e Títulos para classificar os candidatos.

 

 

4. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE:

 

4.1 – Verificando-se a ocorrência de empate em relação às pontuação recebida por dois ou mais candidatos, terá preferência na ordem classificatória, sucessivamente, o candidato que:

 4.1.1 – Apresentar idade mais avançada;

 4.1.2 – Apresentar maior tempo de serviço prestado na área Afim;

 4.1.3 – A aplicação do critério de desempate será efetivada após a análise dos recursos e             antes da publicação da lista final dos selecionados.

 

 

5. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

 

5.1 – Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão do Processo de Seleção

Simplificado Técnico Enfermagem SAMU, e por ato da Secretaria Municipal de Saúde.

 

5.2 – Caso o candidato não comprove a escolaridade mínima exigida neste Edital ou se Verifique falsidade ou inexatidão em algum Certificado de cursos apresentados Implicará na anulação da inscrição do candidato e responsabilização, conforme Legislação vigente.

 

5.3 - Para as contratações temporárias, deverão ser enviadas à Gerência de Gestão de Recursos Humanos os seguintes documentos: Edital de Homologação do Processo de Seleção Simplificada Técnico Enfermagem SAMU, e na desistência de casos que existam aprovados em Concurso Público Municipal vigente, deverá ser remetido o documento expresso, assinado pelo candidato(a) e pelo Secretário Municipal de Saúde.

 

Coxim, 09 de Agosto de 2021

 

 

 

VERONILDES BATISTA DOS SANTOS

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE RECEITA E GESTÃO

DECRETO Nº 011/2021

 

 

 

CRONOGRAMA

ANEXO I

 

ATIVIDADES

DATAS

HORÁRIOS
  1. Inscrição e entrega de documentos /títulos

12 e 13/08/2021

07h00min ás 13h00min
  1. Publicação de inscrições

17/08/2021

-
  1. Interposição de recursos

18 e 19/08/21

07h00min ás 13h00min
  1. Publicação de resultado preliminar

24/08/2021

-
  1. Interposição de recursos

25 e 26/08/2021

07h00min ás 13h00min
  1. Publicação da homologação do resultado final

31/08/2021

-

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO II

CARGOS DO PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADO

 

CARGOS

QUALIFICAÇÃO

CARGA

HORÁRIA

VENCIMENTO
QUANT

TÉCNICO EM ENFERMAGEM/SAMU

NIVEL MÉDIO COM CURSO ESPECÍFICO APH (ATENDIMENTO PRÉ HOSPITALAR) E REGISTRO NO CONSELHO

40 HORAS SEMANAIS

R$1.507,57

CADASTRO RESERVA

 

 

 

FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO 

Formulário de Inscrição pelo presente, solicito inscrição como candidato (a) a seleção para atuar na Secretaria Municipal de Saúde - no cargo de:

(     ) TÉCNICO EM ENFERMAGEM SOCORRISTA DO SAMU 192

 

NOME COMPLETO:

 

DATA DE NASCIMENTO:

NATURALIDADE:

RG:

ORGÃO EXP.:

CPF:

ENDEREÇO:

Nº

BAIRRO:

CEP:

CIDADE:

ESTADO:

TELEFONE:

E-MAIL:
             

 

COXIM/MS, ____de _______________de 2021.

 

 

_____________________________________________

ASSINATURA DO CANDIDATO

 

 

 

ANEXO IV

TABELA DE PONTUAÇÃO DE TÍTULOS

TÍTULOS

PONTOS

PONTUAÇÃO MÁXIMA
  1. Diploma de graduação em área afim (quando não for pré-requisito para o cargo)

01

2,0
  1. Certificado de Capacitação de cursos de aperfeiçoamento em área afim, carga horária acima de 120 horas

01

3,0
  1. Certificado de Capacitação de cursos de aperfeiçoamento em área afim, carga horária de 80 a 119 horas

1,5

4,5
  1. Certificado de Capacitação de cursos de aperfeiçoamento em área afim, carga horária de 60 a 79 horas

1,0

3,0
  1. Certificado de Capacitação de cursos de aperfeiçoamento em área afim, carga horária de 40 a 59 horas

0,5

1,5
  1. Tempo de Serviço em Atendimento Pré-Hospitalar Móvel de Urgência/Emergência, Protocolo Suporte Básico de Vida (SBV), específico do SAMU 192 (a cada ano)

01

 

8,0

 

Matéria publicada no Diário do Estado MS Oficial no dia 09/08/2021 / Edição número 3412.